Amauri Magnus Germano (PTB) e Juliana Martin (MDB) foram diplomados nesta segunda-feira (28), prefeito e vice-prefeita respetivamente. A cerimônia de diplomação que ocorreu no Cartório da 150ª Zona Eleitoral não foi aberta ao público, em razão da necessidade de prevenção à Covid-19.
Reeleito com 12.937 votos a candidatura de Amauri estava sub judice, pois havia sido indeferida pelo Ministério Público Eleitoral e pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS). Desde o indeferimento, recursos contra a decisão foram apresentadas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Um desses recursos foi aceito pelo TSE, através do ministro relator Mauro Campbell Marques, no último dia 18. Com a decisão, a candidatura de Amauri foi deferida. É a primeira vez que os eleitores de Capão da Canoa reelege um prefeito. A posse será no dia 1° de janeiro.
Na decisão, o ministro declarou que: “todos os aspectos anteriormente levantados e verificada a ausência de elementos que revelem a existência de ato doloso de improbidade administrativa apto a atrair a incidência da inelegibilidade da alínea g do inciso I do art. 1º da LC nº 64/1990, deve prevalecer o direito fundamental à elegibilidade”.
