Covaxin: Anvisa suspende autorização de importação da vacina

Decisão foi tomada de forma unânime

Sede da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu cautelarmente a autorização excepcional e temporária para importação e distribuição da vacina Covaxin, usada contra a covid-19. A decisão foi tomada nesta terça-feira (27), em Brasília, de forma unânime pela diretoria colegiada da agência. A solicitação de importação foi feita pelo Ministério da Saúde.

Em nota, a Anvisa informou que a decisão foi tomada após ter sido comunicada pela empresa indiana Bharat Biotech que “a Precisa Medicamentos não possui mais autorização para representar a Bharat, fabricante da vacina Covaxin no Brasil”.

Segurança jurídica e técnica

Ainda segundo a agência, a medida prevalecerá até que “sobrevenham novas informações que permitam concluir pela segurança jurídica e técnica” da manutenção da deliberação que autorizou a importação.

Relator da matéria, o diretor Alex Machado Campos disse que a perda de legitimidade da Precisa Medicamentos para atuar junto à Anvisa pode influenciar no cumprimento dos requisitos e condicionantes da importação.

“A decisão levou em conta ainda notícias de que documentos ilegítimos podem ter sido juntados ao processo de importação, o que pode impactar as conclusões quanto aos aspectos de qualidade, segurança e eficácia da vacina a ser utilizada na população nacional”, concluiu a Anvisa.

Covaxin 

Os contratos referentes a vacina Covaxin são alvos de investigação na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia no Senado. Supostas irregularidades vieram a tona após o depoimento de Luis Ricardo Miranda e do irmão deputado Luis Miranda (DEM-DF).

Entre outras informações repassadas aos senadores, está a de que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi informado pelo deputado Luis Miranda, das suspeitas envolvendo a vacina indiana. Desde então, Bolsonaro é acusado de cometer prevaricação.

No início de julho, em uma nova manifestação encaminhada à ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a abertura de inquérito para apurar os fatos narrados em uma notícia-crime protocolada no STF pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Jorge Kajuru (Podemos-GO) e Fabio Contarato (Rede-ES).

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