Municípios do Litoral recebem R$ 25,9 milhões de ICMS atrasado da CEEE

Dinheiro foi repassado nesta semana pelo governo do Estado às prefeituras; veja o valor pago a cada cidade da região

Foto: Fernando C. Vieira / Grupo CEEE / Arquivo

Os 23 municípios do Litoral Norte receberam, nessa terça-feira (070,  R$ 25,9 milhões referente aos repasses de ICMS atrasados da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D). Os maiores valores foram para Capão da Canoa ( R$ 3,3 milhões), Osório (R$ 2,9 milhões) e Tramandaí ( R$ 2,8 milhões). Veja abaixo os valores para todos os municípios da região.

Para todos os 497 municípios gaúchos, governo do Estado repassou R$ 804 milhões referentes à parte do passivo tributário de ICMS da (CEEE-D) Foram repartidos R$ 515 milhões relativos ao rateio da arrecadação livre do ICMS, sendo a divisão de recursos entre as prefeituras com base nas regras aplicáveis a qualquer quitação de ICMS.  Outros R$ 289 milhões são relativos à parcela destinada à formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Na última quinta-feira (1º), houve a quitação pela CEEE-Par (holding do grupo CEEE) de R$ 2,778 bilhões referentes ao passivo tributário de ICMS da CEEE-D. Desse total, cerca de 40% foram quitados em espécie e 60% sob a forma de dação em pagamento com ações da CEEE-Par.

A viabilização desse pagamento em espécie ocorreu por meio de um aporte de capital realizado pelo Estado. A parte dos municípios (incluindo o Fundeb) foi quitada integralmente em espécie.

O secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, ressaltou que o governo do Estado está concluindo os passos necessários para a efetiva privatização da CEEE-D, liderada pela Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), e que um desses processos foi o equacionamento da dívida de ICMS que a companhia tinha com o governo estadual e também com os municípios.

Além desse recurso transferido às prefeituras, ainda restará uma dívida de ICMS de mais de R$ 2 bilhões que a CEEE-D quitará, já sob o controle privado, dentro do parcelamento que foi feito, além de voltar também a pagar o ICMS regular mensal.

“Esses R$ 804 milhões que os municípios receberam de uma só vez equivalem a praticamente um décimo terceiro mês de arrecadação de ICMS. É como se as prefeituras gaúchas recebessem não 12 meses da sua parcela de ICMS, mas sim 13, o que aumentará os recursos disponíveis para os serviços públicos municipais. Além disso contarão com o reforço adicional do restante da dívida parcelada, como também do ICMS mensal regular”, ressaltou Marco Aurelio.

Veja quanto cada município do Litoral Norte recebeu

  • ARROIO DO SAL  R$ 692.257,19
  • BALNEÁRIO PINHAL R$ 922.475,36
  • CAPÃO DA CANOA  R$ 3.329.308,19
  • CAPIVARI DO SUL  R$ 573.968,64
  • CARAÁ R$ 509.335,63
  • CIDREIRA R$ 976.929,65
  • DOM PEDRO DE ALCÂNTARA R$ 202.063,48
  • IMBÉ  R$ 1.501.248,17
  • ITATI R$ 284.084,94
  • MAMPITUBA R$ 294.539,12
  • MAQUINÉ R$ 496.368,28
  • MORRINHOS DO SUL  R$ 253.169,59
  • MOSTARDAS R$ 1.326.953,03
  • OSÓRIO  R$ 2.969.785,20
  • PALMARES DO SUL R$ 1.174.555,55
  • SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA  R$ 2.530.758,96
  • TAVARES  R$ 435.812,23
  • TERRA DE AREIA R$ 713.874,27
  • TORRES R$ 1.995.544,47
  • TRAMANDAÍ R$ 2.845.673,16
  • TRÊS CACHOEIRAS R$ 598.601,36
  • TRÊS FORQUILHAS  R$ 246.082,11
  • XANGRI-LÁ  R$ 1.121.829,40

Quer receber as notícias do Litoral na Rede no seu WhatsApp? Clique aqui e entre no nosso grupo.

Siga o Litoral na Rede no Instagram. 

Leia mais notícias do Litoral Norte.

COMPARTILHAR