Os 23 municípios do Litoral Norte receberam, nessa terça-feira (070, R$ 25,9 milhões referente aos repasses de ICMS atrasados da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D). Os maiores valores foram para Capão da Canoa ( R$ 3,3 milhões), Osório (R$ 2,9 milhões) e Tramandaí ( R$ 2,8 milhões). Veja abaixo os valores para todos os municípios da região.
Para todos os 497 municípios gaúchos, governo do Estado repassou R$ 804 milhões referentes à parte do passivo tributário de ICMS da (CEEE-D) Foram repartidos R$ 515 milhões relativos ao rateio da arrecadação livre do ICMS, sendo a divisão de recursos entre as prefeituras com base nas regras aplicáveis a qualquer quitação de ICMS. Outros R$ 289 milhões são relativos à parcela destinada à formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Na última quinta-feira (1º), houve a quitação pela CEEE-Par (holding do grupo CEEE) de R$ 2,778 bilhões referentes ao passivo tributário de ICMS da CEEE-D. Desse total, cerca de 40% foram quitados em espécie e 60% sob a forma de dação em pagamento com ações da CEEE-Par.
A viabilização desse pagamento em espécie ocorreu por meio de um aporte de capital realizado pelo Estado. A parte dos municípios (incluindo o Fundeb) foi quitada integralmente em espécie.
O secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, ressaltou que o governo do Estado está concluindo os passos necessários para a efetiva privatização da CEEE-D, liderada pela Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), e que um desses processos foi o equacionamento da dívida de ICMS que a companhia tinha com o governo estadual e também com os municípios.
Além desse recurso transferido às prefeituras, ainda restará uma dívida de ICMS de mais de R$ 2 bilhões que a CEEE-D quitará, já sob o controle privado, dentro do parcelamento que foi feito, além de voltar também a pagar o ICMS regular mensal.
“Esses R$ 804 milhões que os municípios receberam de uma só vez equivalem a praticamente um décimo terceiro mês de arrecadação de ICMS. É como se as prefeituras gaúchas recebessem não 12 meses da sua parcela de ICMS, mas sim 13, o que aumentará os recursos disponíveis para os serviços públicos municipais. Além disso contarão com o reforço adicional do restante da dívida parcelada, como também do ICMS mensal regular”, ressaltou Marco Aurelio.
Veja quanto cada município do Litoral Norte recebeu
- ARROIO DO SAL R$ 692.257,19
- BALNEÁRIO PINHAL R$ 922.475,36
- CAPÃO DA CANOA R$ 3.329.308,19
- CAPIVARI DO SUL R$ 573.968,64
- CARAÁ R$ 509.335,63
- CIDREIRA R$ 976.929,65
- DOM PEDRO DE ALCÂNTARA R$ 202.063,48
- IMBÉ R$ 1.501.248,17
- ITATI R$ 284.084,94
- MAMPITUBA R$ 294.539,12
- MAQUINÉ R$ 496.368,28
- MORRINHOS DO SUL R$ 253.169,59
- MOSTARDAS R$ 1.326.953,03
- OSÓRIO R$ 2.969.785,20
- PALMARES DO SUL R$ 1.174.555,55
- SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA R$ 2.530.758,96
- TAVARES R$ 435.812,23
- TERRA DE AREIA R$ 713.874,27
- TORRES R$ 1.995.544,47
- TRAMANDAÍ R$ 2.845.673,16
- TRÊS CACHOEIRAS R$ 598.601,36
- TRÊS FORQUILHAS R$ 246.082,11
- XANGRI-LÁ R$ 1.121.829,40
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