Operação do MP apura irregularidades em contratos da Secretaria da Saúde de Osório

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Operação cumpriu mandados de busca e apreensão em Osório, Tramandaí, Capão da Canoa, Xangri-Lá e Porto Alegre. Foto: MPRS

O Ministério Público (MP) do Rio Grande do Sul, com o apoio do 1º Batalhão de Polícia de Choque da Brigada Militar, realizou operação nesta terça-feira (20), para combater atos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública de Osório. Foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e comerciais localizados em Osório, Tramandaí, Capão da Canoa, Xangri-Lá e Porto Alegre.

O objetivo dessas buscas, segundo o MP, foi colher outras provas que possam contribuir para a investigação que apura se a Secretaria Municipal de Saúde de Osório contratou quatro empresas por meio de dispensa indevida de licitação. Os alvos são um ex-secretário de saúde, servidores públicos e empresários. Eles estão proibidos de frequentar os prédios da Prefeitura de Osório.

Também foram cumpridos três afastamentos de servidores municipais de suas funções e oito determinações para que empresas e empresários sejam proibidos de contratar com o poder público.

Conforme o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco Núcleo Saúde) e a Promotoria de Justiça de Osório, quatro empresas teriam praticado sobrepreço e superfaturamento, neste último caso, fazendo entrega parcial dos produtos contratados mesmo tendo recebido o valor integral.

Brigada Militar participou da Operação do Ministério Público. Foto: MPRS

Um delas, cujo objeto da contratação era a compra de material de expediente para a Secretaria de Saúde e de equipamentos de proteção individual (EPI) destinados ao combate ao coronavírus, recebeu do Município R$ 815.192,78 entre novembro de 2019 e maio de 2020, sem que tivesse qualquer funcionário cadastrado. Além disso, familiares da proprietária são servidores da prefeitura.

Outra empresas investigada foi contratada para a prestação de diversos serviços, como de informática, limpeza de calhas e de bebedouros e confecção de grades de ferro entre outubro de 2019 e junho de 2020.

Chamou atenção do Ministério Público que essa empresa foi contratada e começou a prestar serviços públicos por dispensa de licitação apenas oito dias após ter sido criada, “o que não é nada comum e destoa das praxes administrativas corretas, visto que a empresa não possui experiência ou reputação e não atuou em outros órgãos públicos”, destaca o promotor de Justiça e coordenador do Gaeco Núcleo Saúde, João Afonso Silva Beltrame.

Essa empresa, também sem funcionários, recebeu R$ 257.111,00 da prefeitura em oito meses. “Os alvos da operação lesaram toda a comunidade de Osório, cometendo crimes variados, inclusive envolvendo recursos públicos destinados à aplicação na área da saúde, durante a pandemia de Covid, demonstrando ganância e desprezo pelo serviço público e pela sociedade”, observa o promotor de Justiça do Gaeco Marcelo Dossena Lopes dos Santos.

Leia também: PDT emite nota sobre a operação do Ministério Público em Osório

 

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