Pesca de arrasto volta a ser suspensa na costa do RS

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Foto: Patram / Marinha do Brasil / Arquivo

Uma portaria da Secretaria da Aquicultura e Pesca, do Ministério da Agricultura, publicada na edição desta sexta-feira (15), do Diário Oficial da União determina a suspensão da pesca de arrasto a menos de 12 milhas náuticas da costa do Rio Grande do Sul. A proibição está prevista em lei estadual nº 15.223, em vigor desde 05 de setembro de 2018, mas uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), de dezembro, havia suspendido os efeitos da legislação.

De acordo com a portaria, a suspensão será “até o início da implementação do Plano para a Retomada Sustentável da Atividade de Pesca de Arrasto na Costa do Rio Grande do Sul”.  Conforme o texto, o plano terá como objetivo a adoção de medidas complementares às vigentes para assegurar a sustentabilidade da pesca de arrasto.

A Secretaria da Aquicultura e Pesca vai coordenar a elaboração do plano e convidará representantes do setor pesqueiro de arrasto das regiões Sudeste e Sul do Brasil e pesquisadores para participarem deste trabalho.

No mês passado, o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar liberando a pesca de arrasto na costa gaúcha. Ele acatou um pedido do Partido Liberal (PL) em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6.218).

Em dezembro de 2019, o ministro Celso de Mello, que se aposentou recentemente, havia negado a mesma medida cautelar. As empresas de pesca industrial de Santa Catarina pressionam pela derrubada da legislação gaúcha. Barcos do estado vizinho são os que costumam adotar esta modalidade no Litoral do RS.

Pescadores artesanais e autoridades do Rio Grande do Sul defendem  a manutenção da proibição. Em agosto de 2019, um ato reuniu representantes do setor pesqueiro de todo o Estado em Imbé em favor da manutenção da proibição da pesca de arrasto.

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