Prefeitura de Tramandaí tem prazo para zerar fila na Educação Infantil

Termo de Ajustamento de Conduta foi assinado com o Ministério Público

Escola de Educação Infantil Terezinha Rocha D´avila foi inaugurada em 2017. Foto: Ricardo Corteana / Arquivo

A Prefeitura de Tramandaí tem, no máximo, até 2023 para zerar a fila de espera por vagas de Educação Infantil para crianças de até 4 anos de idade. A medida está prevista em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público assinado pelo prefeito Luiz Carlos Gauto.

Atualmente, segundo a Secretaria Municipal de Educação, faltam aproximadamente 700 vagas para crianças nessa faixa etária na rede pública da cidade.  O TAC estabelece que em 2020 sejam oferecidos pelo menos 25% dessa demanda reprimida. O mesmo percentual deve ser ofertado nos anos de 2021, 2022 e 2023, zerando a fila.

A assinatura ocorreu no gabinete do prefeito de Tramandaí, na última quinta-feira (17), com a presença da promotora de Justiça Karen Cristina Mallmann, em substituição na Promotoria de Justiça Especializada em Infância e Juventude de Tramandaí, e da secretária municipal de Educação, Alvanira Ferri Gamba.

Termo de Ajustamento de Conduta foi assinado pelo prefeito Luiz Carlos Gauto para zerar fila na Educação Infantil. Foto: Ministério Público

A secretária informou ao Litoral na Rede que, desde o início da atual gestão em 2017, cinco novas escolas foram abertas em Tramandaí com a criação de aproximadamente 1 mil vagas na Educação Infantil. Segundo Alvanira, outras duas serão inauguradas no que vem, com capacidade para atender, no mínimo, mais 250 crianças.

Com as duas novas escolas em funcionamento, a Prefeitura deverá superar o índice de redução da fila estabelecido no TAC para 2020, diminuindo em 35% o número de crianças aguardando vagas.

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