O Grupo Temático do Litoral Norte, instituído para estudar soluções de esgotamento sanitário ambientalmente adequadas para municípios da região, apresentou em reunião online, na última semana, aos representantes de municípios, a proposta de trabalho elaborada até então. O Grupo é proposto e presidido pelo Ministério Público Federal e conta com a participação do MPRS, por meio do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanísticas e Questões Fundiárias, além de Fepam, Departamento de Recursos Hídricos, Advocacia-Geral da União e Corsan.
O objetivo do GT, criado porque a região não apresenta infraestrutura de saneamento básico para atender a demanda populacional existente e potencial, é buscar alternativas técnicas para viabilizar encaminhamentos, por acordo a ser proposto pelo MPF, em ações civis públicas em tramitação há vários anos, nas quais, por decisões liminares, foi sustada, em nove municípios, a possibilidade de aumento de densidade construtiva nos planos diretores e licenciamentos de construções em áreas sem a correspondente infraestrutura de esgotamento sanitário.
Conforme o coordenador do Caourb, Maurício Trevisan, “o MPRS integra o grupo de trabalho porque acompanhamos o planejamento e o desenvolvimento urbano do Litoral Norte. Então todas as ações que decorrerem dessa atuação do MPF surtirão efeitos na atuação urbanística das Promotorias de Justiça da região, especialmente nas revisões e respectivas implantações dos planos diretores e planos de saneamento e nos problemas na qualidade de vida dos cidadãos, decorrentes da afronta ao desenvolvimento urbano sustentável”.
De acordo com Trevisan, além da falta de infraestrutura implantada, em especial de esgotamento sanitário e drenagem urbana – hoje com diagnósticos diferenciados em cada município -, as características ambientais do litoral norte apresentam vulnerabilidades importantes no que diz respeito à destinação dos efluentes de sistemas coletivos (rede coletora) nas Estações de Tratamento de Esgoto. “Há riscos, pela composição química deles, em destiná-los às lagoas que abastecem a água potável do litoral. Também há dificuldades para implantação da proporção de bacias de infiltração, considerando peculiaridades no tipo de solo existente”, explica o promotor.
Ele também destaca o alto custo de implantação, manutenção e possível impacto na orla para lançamento no mar, além da necessidade de planejar demandas para eventualmente implantar reuso dos efluentes. Por outro lado, as soluções individuais de esgotamento sanitário (conhecidas popularmente como fossas sépticas) também encontram limites técnicos de aproveitamento, em face das características do lençol freático no litoral norte gaúcho, muito próximo à superfície, facilmente contaminável por essas estruturas, se utilizadas em larga escala. “Essas questões e outras mais são aspectos que vem sendo e devem continuar a ser exaustivamente estudados e enfrentados, para que se encontrem soluções de esgotamento sanitário satisfatórias, que garantam o desenvolvimento urbano sustentável”, finaliza o coordenador do Caourb.
Concluída a primeira etapa do trabalho – de levantamento das alternativas técnicas para a região -, o GT passa para a segunda, que consiste em discutir a situação de cada município, para impulsionar um planejamento de solução concreta de curto, médio e longo prazo.
