A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta quarta-feira (08), a abertura de consulta pública para debater a revisão tarifária periódica da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D). A proposta inicial, que está sob análise, prevê reajuste médio de 9,52% nas contas de energia elétrica na área de concessão da empresa, que inclui os 23 municípios do Litoral Norte do Rio Grande do Sul.
Conforme informações divulgadas pela Aneel, a proposta é de um aumento de 10,40% na conta de luz para consumidores residenciais. Para empresas, a correção sugerida é de 10,85% para baixa tensão e 6,01% para alta tensão.
Esses percentuais ainda não são definitivos e dependem das análises da agência após a consulta pública. A revisão tarifária periódica da CEEE ocorre a cada cinco anos e leva em conta os custos e investimentos para o serviço de distribuição de energia. Nos demais anos, quando não há esta revisão, é realizado um reajuste tarifário mais simples.
“A revisão proposta foi impactada, especialmente, pelos custos com atividades de distribuição e por componentes financeiros referentes ao processo tarifário atual. É importante destacar que os índices em consulta são preliminares e que os valores definitivos serão aprovados após análise das contribuições recebidas para entrarem em vigor a partir de 22 de novembro de 2021”, informou a Aneel.
Consulta pública
A Consulta Pública nº 058/2021 irá tratar também dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da distribuidora, para o período de 2022 a 2026.
As contribuições à consulta poderão ser enviadas no período de 9 de setembro e 8 de outubro de 2021 para os e-mails: cp058_2021rv@aneel.gov.br; cp058_2021et@aneel.gov.br; cp058_2021pt@aneel.gov.br; cp058_2021ic@aneel.gov.br.
Haverá, ainda, uma sessão virtual para discutir o tema no dia 30 de setembro de 2021 com horário e recomendações quanto à participação a serem divulgados posteriormente.
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