Tramandaí conta um canal exclusivo para denúncias de maus-tratos contra animais. A iniciativa é da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e do Departamento de Bem-Estar Animal.
Os casos devem ser encaminhados para o e-mail denuncias.dbea.tramandai@gmail.com. A partir dos relatos, uma equipe de servidores irá até o local da denúncia para verificar as condições dos animais e, se necessário, fará a remoção.
Na última terça-feira (20), por exemplo, três cães em situação precária foram resgatados pelo Departamento de Bem-Estar Animal. Os animais estavam muito magros, sem abrigo e em más condições sanitárias.
A ação teve apoio da Guarda Municipal e da Vigilância Sanitária. Os cães foram recolhidos e encaminhados ao Canil Municipal.
A Lei Federal prevê prisão de três meses a um ano para quem pratica maus-tratos, além de multa. Em caso de morte do animal, a punição pode ser aumentada de um sexto a um terço.
Caso os maus-tratos sejam contra cães ou gatos, a pena aumenta para de dois a cinco anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda. A punição mais severa, nesses casos, está em vigor no país desde o ano passado.
